Meu Deus!!!! Será que entendi direito? Complicaram a coisa de tal maneira que nem grandes Empresas sabem como emitir uma nota fiscal. Acho que o Governo perdeu a n
oção do razoável, na sanha furiosa em arrecadar mais e acabar com a lei do Simples Nacional acabou inventando uma previsão do futuro. É isto mesmo, previsão do futuro, coisa que só cartomante fazia, agora também a receita entra neste ramo lucrativo. Imagina tentar prever como vai ser a venda de um produto em toda a sua cadeia de revendedores e distribuidores e tentar cobrar tudo do primeiro, a primeira vítima. Na verdade deu no que deu, demissões, crise , guerra fiscal entre estados, etc...e diminuição da arrecadação. Tenho um Cliente que compra com substiuição e vende pra fora do estado, fiquei pasmo em saber que vai Substituição na Nota e junto o ICMS normal, com débito, mas sem o crédito na compra.... imaginou o problema ....??? Ai o Governo sacou da manga uma tal de portaria CAT 17/99 para que as Empresas peçam de volta o dinheiro gasto na Substituição na Compra para estes casos. O que eles não falam é que ninguém sabe disto, os sistemas não estão preparados para isto, e por fim se a Empresa pedir o tal ressarcimento entra na mira da próxima fiscalização, pra deixar de ser besta. O resultado é bem claro, DÉBITO DE ICMS SEM CRÉDITO. Este pais não pode ser sério, e o cara do imposto único? Socorro Deus!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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